Informações Gerais

Última atualização: 26/01/2024

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Ao acessar e utilizar nosso site, painel de cliente ou serviços, você concorda com os seguintes termos. Caso não concorde, recomendamos que não continue utilizando os recursos oferecidos.

1. Aceitação dos Termos

O uso do site e dos sistemas da Maiswebs implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. A leitura completa e periódica é de responsabilidade do usuário.

2. Finalidade do Painel do Cliente

O painel tem como objetivo facilitar a comunicação entre o cliente e a equipe da Maiswebs, permitindo o registro de solicitações, reclamações, manutenções, upgrades, acesso a conteúdos, boletos, orçamentos e documentos.

3. Cadastro, Acesso e Segurança

O usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo. A Maiswebs não se responsabiliza por acessos indevidos causados por negligência do usuário. Qualquer tentativa de acesso não autorizado, invasão de sistema ou manipulação de dados poderá ser considerada crime, conforme previsto nos artigos 154-A e 163-A do Código Penal Brasileiro e Lei nº 12.737/2012.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, layouts, imagens, códigos-fonte, marcas, logos e sistemas disponibilizados são protegidos por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertencem exclusivamente à Maiswebs, sendo proibida sua cópia, reprodução ou adaptação sem autorização formal.

5. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• - Utilizar indevidamente os sistemas da Maiswebs para fins ilícitos;
• - Tentar acessar áreas restritas, modificar conteúdo, copiar ou capturar dados indevidamente;
• - Utilizar automações ou softwares para coleta de informações sem consentimento;
• - Realizar engenharia reversa, ataques DDoS, CSRF ou qualquer forma de vulnerabilização da segurança.

Tais práticas podem acarretar sanções cíveis e criminais, conforme os artigos 186 e 927 do Código Civil, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018.

6. Responsabilidade

A Maiswebs não se responsabiliza por danos causados por falhas técnicas, interrupções de serviços por motivos alheios à sua vontade, mau uso dos sistemas por parte do usuário ou indisponibilidade de terceiros (como servidores ou provedores de hospedagem).

7. Penalidades

O descumprimento dos presentes termos poderá resultar em:

• - Suspensão imediata do acesso;
• - Cancelamento da conta;
• - Comunicação às autoridades competentes para medidas legais cabíveis.

8. Alterações nos Termos

Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a leitura periódica. O uso contínuo dos nossos serviços após alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís - MA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]

Obrigado por confiar na Maiswebs. Nosso compromisso é com sua segurança, eficiência e resultados reais.